Nesta terça-feira, 15 de março, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou mais uma sessão ordinária.
Com quatro matérias na Ordem do Dia, os vereadores iniciaram com aprovação da pauta de requerimentos e indicações e do pedido de urgência do projeto de lei complementar 15/2022, em seguida da leitura das matérias que deram entrada na Casa nesta data.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei nº 35/21, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 13341/2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas e residências geriátricas manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do projeto de lei nº 136/21, cuja autoria é do vereador Zerbinato (PSB), que dispõe sobre a divulgação dos serviços públicos de Educação, de Saúde Mental e de Reabilitação pela Prefeitura. 
Na sequência da pauta, foi aprovado o projeto de lei nº 210/21, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), incluindo no Calendário Oficial De Eventos Do Município a “Semana Municipal De Conscientização Sobre As Mudanças Climáticas”.
E encerrando as discussões, foi aprovado o substitutivo do projeto de decreto legislativo nº 61/18, de autoria da Mesa Da Câmara Municipal, que suspende a execução do inciso III, do artigo 1°, da Lei Complementar n° 2.806, 08 de fevereiro de 2017, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca De Ribeirão Preto, processo n° 1010548- 14.2017.8.26.2506.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
